BFSG e EAA: o prazo alemão de 2025 para lojas WordPress

#BFSG e EAA: o prazo alemão de 2025 para lojas WordPress

A Barrierefreiheitsstärkungsgesetz (BFSG) está em vigor desde 28 de junho de 2025. A vaga da acessibilidade, que há duas décadas corre pela documentação WCAG, pela Section 508 e pela diretiva sobre a acessibilidade do setor público, chegou finalmente aos serviços privados B2C em toda a UE através do Ato Europeu da Acessibilidade (EAA). A Alemanha transpô-lo com a BFSG, a Espanha com a Ley 11/2023 e cada um dos restantes Estados-Membros com o seu próprio diploma. A substância converge; os pormenores processuais e as autoridades de fiscalização diferem.

Este é um artigo de apoio ao pilar sobre NIS2 e DORA em WordPress, porque as equipas de compras juntam hoje acessibilidade, NIS2 e DORA numa única classificação de fornecedores.

#TL;DR

• Entrada em vigor da BFSG: 28 de junho de 2025.
• A BFSG transpõe o EAA 2019/882.
• Aplica-se a serviços de comércio eletrónico dirigidos a consumidores na Alemanha.
• A isenção das microempresas aplica-se a serviços, não a produtos.
• Quatro categorias de plugins WordPress chumbam com mais frequência na auditoria.
• Fiscalização: a MLBF, organismo conjunto de fiscalização do mercado dos estados federados, com coimas até 100 000 EUR nos termos do § 37 da BFSG.

#Quem é abrangido pela BFSG e quais são os requisitos

A BFSG enumera no § 1 os produtos e serviços abrangidos. A linha de serviços que atinge o WooCommerce: «Dienstleistungen im elektronischen Geschäftsverkehr», serviços de comércio eletrónico. Uma loja WooCommerce que vende bens ou serviços a consumidores na Alemanha está abrangida, a menos que se qualifique como microempresa prestadora de serviços.

O § 2 e o § 3, n.º 1 definem os termos-chave. Os mais relevantes para quem gere uma loja WordPress:

• Verbraucher (consumidor): pessoa singular que atua fora da sua atividade comercial, profissional ou artesanal. A BFSG protege as transações de consumo, não o B2B puro.
• Wirtschaftsakteur (operador económico): fabricante, importador, distribuidor ou prestador de serviços. Quem gere uma loja WooCommerce é prestador de serviços na linha do comércio eletrónico.
• Barrierefreiheit (acessibilidade): o requisito de que produtos e serviços possam ser utilizados por pessoas com deficiência da forma habitual, sem dificuldades especiais e, em princípio, sem ajuda de terceiros.

O § 3, n.º 3 estabelece a exceção das microempresas. Uma empresa com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócios anual ou balanço até 2 milhões de EUR está isenta das obrigações relativas a serviços, mas não das relativas a produtos. Um pequeno operador WooCommerce que vende bens de consumo pode apoiar-se nesta exceção para a obrigação de serviço de comércio eletrónico; os bens em si são outra questão.

O § 3, n.º 1 exige que os produtos e serviços sejam acessíveis nesse sentido. Os requisitos técnicos concretos não estão na lei: o § 3, n.º 2 remete-os para um regulamento, a BFSGV, que segue o Anexo I da diretiva EAA. O § 4 acrescenta uma presunção de conformidade para os serviços que cumprem normas harmonizadas.

O § 14, n.º 1, ponto 2, em conjugação com o Anexo 3 da lei, obriga os prestadores de serviços a publicar a forma como o serviço cumpre os requisitos de acessibilidade. Na prática, é a declaração de acessibilidade; o conteúdo obrigatório é descrito mais abaixo.

O § 37 fixa coimas até 100 000 EUR por oferecer um serviço que não cumpre os requisitos e até 10 000 EUR por outras infrações, como não prestar informações à autoridade. A fiscalização cabe a um único organismo conjunto dos estados federados, descrito mais abaixo.

#Em que difere a BFSG da diretiva EAA

O Ato Europeu da Acessibilidade é uma diretiva, não um regulamento. Os Estados-Membros tinham de o transpor até 28 de junho de 2022 e aplicar as regras nacionais a partir de 28 de junho de 2025 (artigo 31.º). A substância está no Anexo I. A secção III contém os requisitos gerais para todos os serviços abrangidos, a secção IV os requisitos adicionais para serviços específicos, e a alínea g) da secção IV trata do comércio eletrónico.

A secção III exige, entre outros aspetos, informação sobre o funcionamento do serviço através de mais de um canal sensorial e sítios web e aplicações móveis percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos. A secção IV, alínea g), acrescenta três obrigações para o comércio eletrónico: informação sobre a acessibilidade dos produtos vendidos, funções de identificação, segurança e pagamento acessíveis, e métodos de identificação, assinaturas eletrónicas e serviços de pagamento acessíveis.

As transposições nacionais convergem na substância e divergem no procedimento. A Alemanha entrega a fiscalização do mercado a um organismo conjunto dos estados federados. A Espanha transpôs a diretiva com a Ley 11/2023, de 8 de maio. Para uma loja WordPress que serve vários países da UE, a resposta prática é: cumprir a variante mais exigente e documentar a conformidade uma única vez.

#Quem fiscaliza a BFSG nas lojas online

Os estados federados não mantêm dezasseis serviços separados para a BFSG. Criaram um organismo conjunto, a Marktüberwachungsstelle der Länder für die Barrierefreiheit von Produkten und Dienstleistungen (MLBF), uma pessoa coletiva de direito público com sede em Magdeburgo que fiscaliza a BFSG nos 16 estados (MLBF, sobre nós). Publica estratégias de fiscalização separadas para produtos e para serviços, e o seu sítio web disponibiliza dois formulários aos consumidores: a comunicação de uma barreira e um pedido formal ao abrigo do § 32, n.º 1 da BFSG.

O segundo formulário é o que o responsável de uma loja deve conhecer. Nos termos do § 32 da BFSG, um consumidor que não consegue utilizar um serviço, ou uma associação de pessoas com deficiência reconhecida ou uma entidade qualificada de defesa do consumidor em seu nome, pode exigir que a autoridade abra um procedimento contra o operador. A autoridade decide o pedido por decisão formal. Basta, portanto, a queixa de um único cliente para iniciar uma inspeção; a autoridade não precisa de encontrar a loja por si.

#Como a autoridade de fiscalização inspeciona uma loja WooCommerce

O § 28, n.º 2 da BFSG permite à autoridade verificar serviços sem motivo concreto, por amostragem. Para sítios web e aplicações, o Anexo 1 da lei fixa o método. Cada passo de um processo é verificado pela ordem que um utilizador típico segue, e a verificação abrange formulários, controlos e caixas de diálogo, confirmações de dados, mensagens de erro e outras respostas, e o comportamento do site com diferentes programas e tecnologias de apoio.

O ponto 2 do Anexo 1 define também a amostra. Aplicada a uma loja WooCommerce, fica assim:

Uma regra coloca o checkout no centro de cada inspeção: se uma página da amostra for um passo de um processo, todos os passos desse processo são verificados. A página de produto leva ao carrinho, por isso carrinho, checkout, pagamento e confirmação da encomenda entram na verificação a partir do primeiro produto da amostra.

#O que a BFSGV exige a um serviço de comércio eletrónico

Os requisitos técnicos estão no regulamento Verordnung zum Barrierefreiheitsstärkungsgesetz (BFSGV), de 15 de junho de 2022. Duas das suas disposições aplicam-se a uma loja.

O § 12 da BFSGV fixa os requisitos gerais para todos os serviços. A informação sobre o funcionamento do serviço tem de estar disponível por mais de um canal sensorial, ser localizável e compreensível, existir em formatos de texto que o utilizador possa converter noutros formatos, usar tamanho de letra e contraste adequados e oferecer uma alternativa ao conteúdo não textual. Os sítios web e as aplicações móveis têm de ser percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos, os quatro princípios em que assenta a WCAG. Os serviços de apoio, como um balcão de ajuda, têm de prestar informação sobre acessibilidade por meios de comunicação acessíveis.

O § 19 da BFSGV acrescenta três requisitos para o comércio eletrónico:

• informação sobre a acessibilidade dos produtos e serviços à venda, quando o operador económico responsável a disponibiliza;
• funções de identificação, autenticação, segurança e pagamento percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustas quando fazem parte do serviço;
• métodos de identificação, assinaturas eletrónicas e serviços de pagamento percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.

No WooCommerce, isto aponta para três zonas que os temas raramente cobrem: os formulários de início de sessão e de registo, qualquer passo de dois fatores ou captcha, e o formulário de pagamento. Um formulário de cartão incorporado ou a página de redirecionamento do prestador de pagamentos continua a fazer parte do serviço que a loja oferece ao consumidor.

#Que norma comprova a conformidade com a BFSG

O § 4 da BFSG presume a conformidade quando um serviço cumpre normas harmonizadas cujas referências foram publicadas no Jornal Oficial da UE. A Bundesfachstelle Barrierefreiheit, a quem o § 3, n.º 2 da BFSGV atribui a publicação das normas aplicáveis, indica que a Comissão Europeia emitiu o pedido de normalização M/587 para normas harmonizadas novas e revistas ao abrigo da diretiva (Bundesfachstelle Barrierefreiheit, normas). Até esse trabalho terminar, aponta a EN 301 549 V3.2.1 como referência técnica central para o digital. Os requisitos para sítios web estão na cláusula 9 e na tabela A.1, e remetem para critérios de sucesso da WCAG 2.1.

A referência prática hoje é, portanto, a WCAG 2.1 nível AA através da EN 301 549. Uma auditoria segundo a WCAG 2.2 AA cobre-a: de acordo com a síntese da WCAG 2.2 do W3C, os critérios da 2.1 mantêm-se, exceto o 4.1.1 Parsing, que foi retirado, e critérios AA novos como 2.4.11 Focus Not Obscured, 2.5.8 Target Size e 3.3.8 Accessible Authentication aplicam-se diretamente a cabeçalhos fixos, botões do checkout no telemóvel e formulários de início de sessão.

#O que tem de conter a informação de acessibilidade do Anexo 3

O § 14, n.º 1, ponto 2 da BFSG só permite prestar um serviço se o prestador tiver elaborado a informação do Anexo 3 e a tiver disponibilizado ao público em formato acessível. O Anexo 3 diz onde e o quê. A informação consta das condições gerais ou é publicada de outra forma claramente percetível, e contém pelo menos:

• uma descrição geral do serviço num formato acessível;
• as descrições e explicações necessárias para compreender como o serviço é prestado;
• uma descrição de como o serviço cumpre os requisitos da BFSGV;
• a autoridade de fiscalização do mercado competente, que hoje é a MLBF.

O § 14, n.º 2 obriga a conservar esta informação enquanto o serviço for oferecido. Informação em falta ou incompleta é uma não conformidade formal nos termos do § 30, que a MLBF verifica separadamente da técnica.

#Exceções por alteração fundamental e encargo desproporcionado

Os § 16 e § 17 da BFSG permitem não cumprir um requisito se isso alterar de forma fundamental a natureza do serviço ou impuser um encargo desproporcionado. Nenhum dos dois funciona como isenção geral. O operador faz a sua própria avaliação, documenta-a, conserva-a durante cinco anos a contar da última prestação do serviço e entrega uma cópia à autoridade, se esta a pedir. O prestador que invoca o § 17 tem de repetir a avaliação para cada categoria de serviço pelo menos de cinco em cinco anos, e também sempre que o serviço muda ou a autoridade o pede. Tem de informar a autoridade quando invoca a exceção; as microempresas estão dispensadas dessa comunicação. Quem recebeu fundos públicos ou privados alheios para melhorar a acessibilidade não pode invocar o encargo desproporcionado.

O Anexo 4 enumera os critérios da avaliação, a começar pela relação entre o custo líquido da acessibilidade e o custo total de exploração e investimento do serviço. Nos termos do § 28, n.º 3, a autoridade verifica se a avaliação existe, se aplica corretamente esses critérios e se os restantes requisitos são cumpridos.

#O que acontece quando uma loja chumba numa inspeção BFSG

O § 29 da BFSG escala em três passos. Primeiro, a autoridade pede ao prestador que reponha a conformidade num prazo razoável. Se nada acontecer, repete o pedido com a ameaça de proibir o serviço. Se também o segundo prazo passar, pode ordenar que o serviço deixe de ser oferecido, e levanta a ordem quando a conformidade for demonstrada. Quem sabe que o seu serviço não cumpre tem de o comunicar à autoridade por iniciativa própria, nos termos do § 14, n.º 4, indicando o tipo de não conformidade e as medidas corretivas.

Os dois níveis de coima do § 37, n.º 2 seguem a mesma divisão. Oferecer um serviço que não cumpre os requisitos (§ 37, n.º 1, ponto 8) pode custar até 100 000 EUR. Não prestar informações ou documentos à autoridade cai no nível inferior, até 10 000 EUR.

#Período de transição da BFSG até 2030

O § 38 da BFSG é muitas vezes lido como um período de tolerância para as lojas existentes. É mais estreito. Os prestadores podem continuar a usar até 27 de junho de 2030 os produtos no sentido do § 1, n.º 2, como terminais de pagamento, que já usavam legalmente antes de 28 de junho de 2025. Os contratos de serviços celebrados antes de 28 de junho de 2025 podem manter-se inalterados até expirarem, no máximo até 27 de junho de 2030. Os terminais de self-service já instalados podem continuar em uso até ao fim da sua vida económica, no máximo quinze anos após a entrada em funcionamento.

Nada disto adia os requisitos para o sítio web da loja. O § 1, n.º 3 aplica a lei aos serviços prestados a consumidores depois de 28 de junho de 2025, e cada encomenda feita na loja depois dessa data é um desses serviços.

#Que plugins WordPress chumbam na auditoria de acessibilidade

Faço auditorias de acessibilidade a lojas WooCommerce antes da BFSG. Há quatro categorias de plugins que voltam sempre como as constatações com a taxa de rejeição mais alta:

1. Banners de cookies que prendem o foco do teclado. Uma camada modal de consentimento de cookies que captura o foco e não o devolve depois de fechada. O utilizador não consegue avançar com a tecla Tab até ao conteúdo. Comum em plugins de cookies anteriores a uma compreensão mais ampla da WCAG 2.1 para teclado. Correção: devolver o foco ao elemento que abriu o modal, suportar Escape, nenhuma armadilha de foco fora do modal.

2. Plugins de sliders e carrosséis sem navegação por teclado. Slick, Swiper e Owl Carousel. As configurações predefinidas muitas vezes não têm navegação com as setas do teclado, não têm indicadores de foco nos controlos dos diapositivos e não pausam ao receber foco. Os carrosséis com rotação automática chumbam no WCAG 2.2.2 (Pausa, Parar, Ocultar). Correção: setas acessíveis por teclado, um controlo de pausa, rotação manual ou pausa ao receber foco.

3. Construtores de popups que não devolvem o foco ao fechar. Popups de captação de leads, exit-intent, modais de marketing. O mesmo padrão do banner de cookies: o foco entra no modal, o botão de fechar é alcançável, mas depois de fechar o foco não volta ao elemento que o abriu. O utilizador de leitor de ecrã vai parar a um ponto aleatório do documento.

4. Plugins de galeria de produto com imagens sem nome acessível. A galeria do WooCommerce, plugins de lightbox, amostras de variantes (swatches). O designer visual define a imagem, mas o nome acessível fica vazio ou é o nome do ficheiro. As imagens decorativas podem ter alt="" vazio; as imagens informativas precisam de um nome com significado. As amostras de variantes apresentadas como quadrados de cor sem texto precisam de um nome acessível (aria-label) na própria amostra, não apenas na etiqueta visível.

Estes quatro padrões fecham a distância entre «o site parece acessível no navegador» e «o site passa numa inspeção da autoridade de fiscalização do mercado». A lista de verificação da auditoria trabalha contra a WCAG 2.2 AA, que inclui os critérios da WCAG 2.1 AA para os quais a EN 301 549 remete hoje (ver a secção sobre normas mais acima).

A mesma pergunta da auditoria deve ser feita antes de comprar uma extensão. A 20 de outubro de 2026, a Equalize Digital publicou um estudo de caso sobre o WooCommerce: entre junho de 2025 e agosto de 2026, a equipa analisou 43 extensões oficiais e registou 519 problemas que falhavam 32 critérios de sucesso da WCAG. Equipas da Automattic e da Fueled corrigiram as 41 extensões mantidas pelo WooCommerce, e as falhas do Amazon Pay e do Affirm foram enviadas a esses dois fornecedores. O WooCommerce publica relatórios de conformidade de acessibilidade (ACR) dessas extensões na sua página de acessibilidade. O relatório do WooCommerce Bookings, por exemplo, indica a versão 3.1.0, a data de 24 de julho de 2026, o tema Twenty Twenty-Five usado nos testes e as barreiras que continuam por resolver. Uma loja em Shopify, Shopware, PrestaShop ou código próprio também depende de aplicações e módulos que não desenvolveu, por isso peça um ACR a cada fornecedor antes da compra e verifique a edição, a versão, o tema e as exceções. O ITI publica quatro edições do VPAT: os relatórios do WooCommerce usam a edição WCAG, e a EN 301 549 está coberta pelas edições EU e INT. Se o fornecedor não tiver relatório, inclua os percursos de finalização da compra, conta e reserva dessa extensão na auditoria de acessibilidade antes do lançamento, ou numa análise de WooCommerce EU readiness.

Atualização de 27 de outubro de 2026. É nos plugins da montra da loja que as lojas mais vezes chumbam numa verificação de acessibilidade: um controlo próprio substitui um nativo, um ícone não tem nome, uma barra de progresso não indica o valor, uma janela de diálogo ignora o teclado. Teste cada plugin que acrescentar só com o teclado e com um leitor de ecrã. Nos nossos próprios plugins, o comportamento acessível é este. O Swatch mostra por extenso o valor escolhido ao lado do nome do atributo, por exemplo “Cor: Vermelho”, e os leitores de ecrã anunciam a alteração. O Badgevo coloca uma legenda por baixo de cada selo, e é essa legenda que os leitores de ecrã leem. No questionário do Elektilo, as teclas de seta passam de uma resposta para outra e a barra de espaço ou Enter escolhe uma. A caixa de luz do Reel percorre as imagens com botões de seta, as teclas Esquerda e Direita ou um deslize, e anuncia qual é a imagem e quantas existem. O Peek abre a vista rápida numa janela de diálogo acessível. Aplique esta fasquia a qualquer plugin que testar, nosso ou de outro fornecedor.

#Lista de verificação BFSG para uma loja WooCommerce

A lista de verificação de agência que entrego com os projetos WooCommerce preparados para a BFSG:

• Página de declaração de acessibilidade em alemão, acessível a partir de cada rodapé, com o nível de conformidade WCAG 2.2, as limitações conhecidas e um contacto para acessibilidade.
• Tema auditado segundo a WCAG 2.2 AA. Hierarquia de títulos, regiões landmark, contraste de cor suficiente, indicadores de foco do teclado em cada elemento interativo, ligação skip-to-content.
• Formulários com etiquetas, mensagens de erro e de sucesso. Cada campo tem uma etiqueta visível e um nome acessível. Os erros são anunciados aos leitores de ecrã. As mensagens de sucesso são visíveis e lidas pelas tecnologias de apoio.
• Auditoria de plugins com os quatro padrões como controlos prioritários. Banner de cookies, slider, popup, galeria. Mais as amostras de variantes. Mais o fluxo de checkout.
• Acessibilidade dos documentos para descarregar. Os PDF nas transferências de produto têm de ser PDF acessíveis (estrutura etiquetada, alt nas imagens, ordem de leitura). PDF inacessíveis são uma constatação recorrente nas auditorias.
• Acessibilidade dos vídeos. Legendas em cada vídeo de produto. Audiodescrição para conteúdos que transmitem informação apenas de forma visual.
• Testes com pelo menos duas tecnologias de apoio. Leitor de ecrã (NVDA no Windows, VoiceOver no macOS), navegação apenas por teclado, modo de alto contraste.

O orçamento de um projeto com trabalho de acessibilidade é individual; as horas de auditoria e correção dependem do tema, do conjunto de plugins ativos e do número de tipos de página de modelo.

#BFSG, NIS2 e DORA na avaliação de fornecedores

As equipas de compras em setores regulados (banca, seguros, saúde) juntam cada vez mais três filtros numa única avaliação de fornecedores:

• Conformidade de acessibilidade BFSG / EAA.
• Provas de gestão de risco do artigo 21.º da NIS2.
• Cláusulas de terceiros do artigo 28.º do DORA (para entidades financeiras).

Quem gere uma loja WordPress fora dos setores regulados só tem de lidar com a BFSG. Um operador que, além disso, processa pagamentos, mantém parcerias com seguradoras ou fornece setores regulados tem de lidar com os três. O pacote de segurança do fornecedor que entrego nesses projetos responde a cada filtro com um documento curto próprio, com referências cruzadas entre eles.

#Textos relacionados sobre conformidade

• Pilar: NIS2 e DORA em WordPress: a pilha de conformidade de 2026
• Cyber Resilience Act + NIS2 + DORA: a pilha de conformidade de 2026 para WordPress headless

#Como preparar a loja para uma auditoria BFSG

Primeiro, determine se a loja está sequer abrangida. Vender a consumidores na Alemanha é um serviço de comércio eletrónico nos termos do § 1 da BFSG. Uma empresa com menos de 10 trabalhadores e volume de negócios ou balanço até 2 milhões de EUR pode recorrer à isenção do § 3, n.º 3, mas esta cobre apenas as obrigações relativas a serviços, e os produtos vendidos continuam abrangidos. As restantes obrigações da UE para uma loja estão em preparação WooCommerce para a UE.

Se a loja estiver abrangida, comece pelos plugins que mais vezes chumbam na auditoria: banner de cookies, slider, popup e galeria de produto. Percorra cada um apenas com o teclado e verifique para onde volta o foco depois de fechar a janela. A seguir, audite o tema segundo a WCAG 2.2 AA e os formulários do checkout.

Por fim, prepare a informação de acessibilidade em alemão, com ligação no rodapé, com o nível de conformidade, as limitações conhecidas, um contacto e a MLBF como autoridade competente. Registe com que ferramentas testou: NVDA no Windows, VoiceOver no macOS, navegação sem rato. As coimas do § 37 chegam aos 100 000 EUR, por isso a declaração deve descrever o que realmente funciona na loja. Vende em vários países da UE? Documente a conformidade uma vez, segundo a transposição mais exigente.