
O Decreto-Lei n.º 82/2022 e o Ato Europeu de Acessibilidade exigem uma declaração de acessibilidade publicada com um mecanismo de reclamação funcional, não apenas um front-end conforme. Esta é uma estrutura de modelo pronta a copiar, mapeada para as cláusulas da EN 301 549 e para entregáveis concretos em WordPress.



