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Recebeu um email da COPYTRACK ou da Pixsy a pedir dinheiro por uma fotografia no seu site WordPress? Como verificar se o pedido é real, o que dizem os artigos 164.º a 167.º e 211.º do Código do Direito de Autor, e os passos concretos nas primeiras 48 horas.

O sistema de depósito e reembolso Volta funciona desde 10 de abril de 2026 e também se aplica às vendas online. O que o Decreto-Lei n.º 152-D/2017 exige a uma loja WooCommerce que vende bebidas, como faturar o depósito sem IVA e como o configurar como taxa do carrinho.

De 1 de julho de 2026 a 1 de julho de 2028, uma remessa de fora da UE com valor até 150 EUR, vendida através do IOSS ou enviada por via postal, paga 3 EUR de direito aduaneiro por cada linha pautal. A quem se aplica, como contar as linhas, o que esperar da taxa de manuseamento a partir de novembro de 2026 e como mostrar o direito no carrinho WooCommerce.

O WooCommerce não emite faturas. Em Portugal, quem fatura por programa informático tem de usar software certificado pela AT, com ATCUD, código QR e comunicação ao e-Fatura até ao dia 5 do mês seguinte. O que isso exige de uma loja online, para consumidores, empresas e entidades públicas.

O Decreto-Lei n.º 70/2007 obriga a anunciar cada redução por referência ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, e cabe à loja provar esse preço. O WooCommerce não guarda histórico de preços. Como funciona um histórico correto, o que falha na prática e como testar a sua loja.

Desde 19 de junho de 2026, o artigo 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE exige uma função "retrate-se do contrato aqui" nas lojas online. O que a regra pede, o estado da transposição, a venda para outros países da UE e a implementação em WooCommerce e Shopify.

O Decreto-Lei n.º 82/2022 e o Ato Europeu de Acessibilidade exigem uma declaração de acessibilidade publicada com um mecanismo de reclamação funcional, não apenas um front-end conforme. Esta é uma estrutura de modelo pronta a copiar, mapeada para as cláusulas da EN 301 549 e para entregáveis concretos em WordPress.

O CRA abrange produtos com elementos digitais. A NIS2 abrange entidades. A DORA abrange entidades financeiras. O WordPress headless fica sob o CRA do lado do produto e sob a NIS2 ou a DORA do lado do cliente; para as entidades financeiras, a DORA aplica-se em vez da NIS2. Descrevo como é o pacote de provas conjunto em 2026.

O artigo 28 do Regulamento 2022/2554 torna as entidades financeiras responsáveis pelo risco TIC de cada terceiro com quem trabalham. Descrevo a checklist de due diligence do fornecedor que entrego com os mandatos WordPress para bancos e seguradoras em 2026.

O artigo 28.º, n.º 3, do Regulamento 2022/2554 obriga as entidades financeiras a manter um Registo de Informação sobre cada acordo com um fornecedor terceiro de TIC. Os campos que uma agência WordPress tem de preencher para ser registada.

O artigo 21.º da Diretiva 2022/2555 enumera dez medidas de gestão de risco que todas as entidades abrangidas têm de aplicar. Faço corresponder cada uma a um controlo concreto numa agência WordPress, com o ficheiro de evidência exigido na auditoria.

O artigo 23.º da Diretiva 2022/2555 fixa três prazos: alerta precoce em 24 horas, notificação completa em 72 horas e relatório final no prazo de um mês. O que uma agência WordPress tem de entregar em cada janela.

A NIS2 (Diretiva 2022/2555) e a DORA (Regulamento 2022/2554) cobrem terreno semelhante, mas com mecânicas diferentes. Onde se sobrepõem, onde divergem, e como uma agência WordPress cumpre ambas com um só percurso de evidência.

O artigo 23.º da NIS2 dá 24 horas, a contar do conhecimento do incidente, para enviar um alerta precoce ao CSIRT. Este playbook enumera os sinais próprios do WordPress que põem o relógio a contar e o modelo que entrego quando isso acontece.

A Diretiva NIS2 (2022/2555) deveria ter sido transposta para o direito nacional até 2024-10-17. O Regulamento DORA (2022/2554) aplica-se diretamente desde 2025-01-17. Para o operador de um site WordPress, isto significa obrigações concretas se o site disser respeito a uma entidade regulada. Explicamos sem pânico, com referências aos textos dos atos.

WCAG 2.2 tornou-se Recomendação W3C a 2023-10-05. O Ato Europeu de Acessibilidade (Diretiva 2019/882) aplica-se a partir de 2025-06-28. A Barrierefreiheitsstärkungsgesetz alemã transpõe-o para o direito federal na mesma data. Este artigo é o mapa de implementação para um sítio WordPress em 2026.

A Barrierefreiheitsstärkungsgesetz alemã está em vigor desde 28 de junho de 2025. Transpõe a diretiva EAA 2019/882 para o direito nacional. Explico como afeta as lojas WooCommerce na Alemanha e mostro quatro padrões de plugins que mais vezes chumbam na auditoria.