Chamo-me Mariusz Szatkowski e desenvolvo software para empresas em Portugal: aplicações à medida, funções de IA dentro de processos que já existem, automações entre loja, ERP e contabilidade, faturação certificada, WooCommerce e WordPress. Trabalho remotamente a partir de Gdynia, na Polónia, uma hora à frente de Lisboa, em português ou em inglês, e o código escrevo-o eu.
Que software desenvolvo para empresas em Portugal?
A maior parte dos pedidos que recebo começa com um bloqueio do dia a dia: alguém copia as encomendas à mão para o ERP, as faturas de fornecedores chegam em PDF e têm de ser escritas de novo, a loja ficou lenta, ou um fornecedor anterior deixou o projeto a meio. Daí saem os trabalhos:
- Programação de software para sistemas web e de comércio eletrónico: backends, APIs, ferramentas internas e portais de clientes em PHP, TypeScript e nas frameworks que fizerem sentido.
- Implementação de IA: modelos de linguagem onde de facto poupam trabalho, por exemplo a ler faturas recebidas, a classificar pedidos de apoio ou a pesquisar na documentação própria, com limites claros e registo do que cada modelo fez.
- Automação de processos: as tarefas repetidas entre loja, CRM, contabilidade e armazém que hoje se fazem copiando e colando.
- Integração do WooCommerce com ERP e com o programa de faturação: stock, preços, encomendas e dados de faturação entre a loja online e o programa de gestão.
- WooCommerce e WordPress quando servem o projeto, e uma recomendação franca de outro sistema quando não servem.
- Recuperação de projetos existentes: assumo código escrito por outra pessoa (ou por uma ferramenta de IA), localizo as falhas, documento-as e deixo o projeto num estado que se consiga manter.
O design visual vem da sua equipa ou da sua agência. Eu implemento-o e construo a lógica que está por trás.
Que programa de faturação pode a minha empresa usar em Portugal?
O Decreto-Lei n.º 28/2019 regula o processamento das faturas. O artigo 3.º admite três meios: programas informáticos de faturação (incluindo as aplicações de faturação disponibilizadas pela AT), outros meios eletrónicos como máquinas registadoras e balanças, e documentos pré-impressos em tipografia autorizada. Uma loja online só tem, na prática, o primeiro.
O artigo 4.º, n.º 1, obriga a usar exclusivamente programas previamente certificados pela AT quando o sujeito passivo tenha tido no ano anterior um volume de negócios superior a 50 000 euros, utilize programas informáticos de faturação, ou seja obrigado a ter contabilidade organizada ou tenha optado por ela. Nas perguntas frequentes da AT lê-se que estas condições não são cumulativas: basta uma delas. A AT mantém no Portal das Finanças a lista das versões certificadas e dos seus produtores (artigo 4.º, n.º 3).
O que isto muda numa loja online:
| Elemento | O que diz a norma | O que faço na loja |
|---|---|---|
| Programa certificado | A fatura sai de um programa certificado pela AT (artigo 4.º) | Verifico quem gera a fatura: plugin, serviço externo ou ERP |
| ATCUD | Formato «ATCUD:CódigoDeValidação-NúmeroSequencial», em todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes, em todas as páginas (Portaria n.º 195/2020, artigo 4.º) | Guardo o número do documento tal como o programa o devolve, sem o reconstruir |
| Código QR | Obrigatório nas faturas emitidas por programas certificados, com as especificações técnicas da AT (artigos 5.º e 6.º da portaria) | Confirmo que o QR aparece no PDF e no email da encomenda |
| Séries | Cada série é comunicada à AT, que devolve um código de validação com pelo menos oito caracteres (artigos 2.º e 3.º da portaria) | Separo séries por loja e por tipo de documento |
| Comunicação ao e-Fatura | Documentos emitidos desde 1 de janeiro de 2023 comunicados à AT até ao dia 5 do mês seguinte, por webservice, por ficheiro ou no Portal das Finanças (FAQ do e-Fatura) | Automatizo o envio por webservice quando o programa o permite |
| SAF-T (PT) | Ficheiro XML normalizado criado pela Portaria n.º 321-A/2007, usado em fiscalização e na exportação de programas certificados (Portal das Finanças) | Testo a exportação com o validador da AT antes da entrada em produção |
O artigo 4.º-A permite a qualquer sujeito passivo usar as aplicações de faturação da AT. Serve para poucas vendas. Para dezenas de encomendas por dia, emitir cada fatura à mão no portal cria atrasos e erros de cópia.
O WooCommerce regista encomendas. Se um plugin gera faturas numeradas, é esse plugin o programa de faturação e tem de constar da lista de programas certificados. Se tiver de trocar de ferramenta ou de ligar a loja ao programa de faturação do seu contabilista, faço-o eu. O detalhe para lojas está no guia sobre faturação no WooCommerce em Portugal.
E a faturação eletrónica estruturada, para o Estado e entre empresas?
Para quem vende ao setor público há regra fixa. O artigo 299.º-B do Código dos Contratos Públicos, aditado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, obriga os cocontratantes a emitir faturas eletrónicas na execução de contratos públicos, no modelo da norma europeia publicitada no portal dos contratos públicos. O Decreto-Lei n.º 123/2018 fixou que os contraentes públicos recebem e processam essas faturas desde 18 de abril de 2019, com prazos até 18 de abril de 2020 para parte deles, e que as micro, pequenas e médias empresas podiam usar outros mecanismos até 31 de dezembro de 2020. Esses prazos já passaram. A eSPap coordena a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos, a quem o diploma atribui essa função (artigo 3.º).
Para a faturação estruturada entre empresas privadas não encontrei, em fonte oficial da AT ou no Diário da República, um calendário de obrigatoriedade em vigor. Por isso não indico datas. Planeio a emissão e a receção de documentos de modo a poder acrescentar um formato estruturado sem reescrever a lógica de faturação.
A minha loja online tem de cumprir o Decreto-Lei n.º 82/2022 de acessibilidade?
O Decreto-Lei n.º 82/2022 transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 e produz efeitos desde 28 de junho de 2025 relativamente aos produtos colocados no mercado e aos serviços prestados aos consumidores a partir dessa data (artigo 39.º). Entre os serviços abrangidos estão os serviços de comércio eletrónico (artigo 2.º, n.º 3, alínea g)). As definições vêm da própria diretiva: são serviços prestados à distância, através de sítios Web e de serviços integrados em dispositivos móveis, mediante pedido individual de um consumidor tendo em vista a celebração de um contrato de consumo (Diretiva (UE) 2019/882, artigo 3.º). Uma loja para particulares, um sistema de reservas ou uma área de cliente onde se contrata cabem nesta definição. Uma loja só para empresas, sem contratos com consumidores, fica fora segundo o texto.
O decreto-lei não se aplica às microempresas que prestam estes serviços (artigo 2.º, n.º 5, alínea b)). A diretiva define microempresa como a que emprega menos de dez pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço anual total não excede 2 milhões de euros. Há ainda exclusões para conteúdos: multimédia pré-gravado e formatos de escritório publicados antes de 28 de junho de 2025, conteúdos de terceiros que não financia nem controla, e conteúdos que não são atualizados nem editados depois dessa data. Os prestadores cujas instalações já estavam legalmente em uso podem continuar a prestar os serviços com os produtos que já utilizavam até 28 de junho de 2030 (artigo 38.º).
Nas lojas que reviso, as falhas repetem-se: formulários sem etiquetas associadas, erros assinalados só com cor, um checkout que não se completa com o teclado, imagens de produto sem texto alternativo e bandeiras de cookies que prendem o foco. Reviso as páginas, ordeno as correções pelo efeito na compra e corrijo a causa no tema ou na aplicação. O método está na auditoria de acessibilidade WCAG. A avaliação jurídica da sua empresa cabe ao seu advogado.
O RJC, que transpõe a NIS2, já se aplica em Portugal?
Sim, existe lei. O Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, aprova o Regime Jurídico da Cibersegurança e entra em vigor 120 dias após a publicação (artigo 11.º), ou seja, o início de abril de 2026. Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555. O Regulamento n.º 756/2026, do Centro Nacional de Cibersegurança, publicado em 22 de junho de 2026, executa o regime e entra em vigor no dia seguinte ao da publicação (artigo 34.º). Algumas disposições do regime só produzem efeitos 24 meses depois de publicada a regulamentação a que o próprio decreto-lei se refere (artigo 10.º, n.º 2): os artigos 27.º, n.os 1 e 2, 28.º a 30.º e 33.º, entre outros. Não verifiquei se toda essa regulamentação já foi publicada.
Segundo o artigo 3.º, o regime aplica-se a entidades privadas de um dos tipos dos anexos I ou II que sejam, no mínimo, médias empresas e prestem serviços na União Europeia, e ainda, independentemente da dimensão, a entidades que cumpram certos requisitos, como prestadores de serviços de confiança ou único prestador de um serviço essencial. A aplicação territorial vem no artigo 4.º. Qualquer pequena empresa de um setor listado precisa de saber, com o seu advogado, se está abrangida.
O que interessa a quem contrata um programador: o artigo 27.º lista as medidas, entre elas a segurança da cadeia de abastecimento, o desenvolvimento e a manutenção seguros dos sistemas, o tratamento de vulnerabilidades e a autenticação multifator. O artigo 28.º manda considerar, na cadeia de abastecimento, as vulnerabilidades de cada fornecedor direto, a qualidade dos produtos em cibersegurança e as práticas de desenvolvimento seguro. Uma entidade abrangida vai perguntar a quem lhe escreve código como trabalha. Eu trabalho com acessos pessoais e autenticação em dois passos, num repositório Git com histórico verificável, e deixo documentadas as bibliotecas usadas e as suas versões. O tema está desenvolvido na página de conformidade NIS2 e DORA.
O que exigem o RGPD, a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 ao meu site?
O RGPD aplica-se em toda a UE. A Lei n.º 58/2019 assegura a sua execução na ordem jurídica interna (artigo 1.º) e aplica-se aos tratamentos realizados em território nacional, sejam públicos ou privados (artigo 2.º). A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a CNPD (artigo 3.º), entidade administrativa independente (artigo 4.º) que fiscaliza o cumprimento do RGPD e pode sancionar o incumprimento (artigo 6.º).
Para as cookies conta o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004: o armazenamento de informações e o acesso à informação guardada no equipamento terminal do utilizador só são permitidos com o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas. A exceção cobre o armazenamento técnico que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação, ou que seja estritamente necessário para fornecer um serviço da sociedade da informação pedido expressamente pelo utilizador. Na prática, os scripts de análise e de publicidade não carregam antes do consentimento. Confirmo-o no registo de rede do navegador, porque a configuração de uma ferramenta de consentimento diz pouco sobre o que de facto carrega.
Antes de aceder a sistemas com dados pessoais, assinamos um acordo de tratamento de dados em que eu sou subcontratante. Não trabalho com subcontratados.
O que muda com o Regulamento da IA, se usar um chatbot ou IA no escritório?
O Regulamento (UE) 2024/1689 distingue o prestador, que desenvolve ou manda desenvolver um sistema de IA e o coloca no mercado ou em serviço sob o seu próprio nome ou marca, do responsável pela implantação, que utiliza um sistema de IA sob a sua própria autoridade (artigo 3.º). Uma PME que põe um chatbot no site ou deixa um modelo ler as faturas recebidas é, em regra, responsável pela implantação. Se o oferece com a sua marca, pode passar a ser prestadora.
As datas, depois da alteração pelo Regulamento (UE) 2026/1744, de 8 de julho de 2026:
| Desde | O que se aplica |
|---|---|
| 2 de fevereiro de 2025 | Capítulos I e II: disposições gerais e práticas proibidas (artigo 113.º) |
| 2 de agosto de 2026 | Aplicação geral do regulamento, incluindo as obrigações de transparência do artigo 50.º (artigo 113.º) |
| Quatro meses de transição | Marcação de conteúdos sintéticos (artigo 50.º, n.º 2) para prestadores que já tinham o sistema no mercado antes de 2 de agosto de 2026 (considerando 38) |
| 2 de dezembro de 2027 | Sistemas de risco elevado do artigo 6.º, n.º 2, e do anexo III (considerando 40) |
| 2 de agosto de 2028 | Sistemas de risco elevado do artigo 6.º, n.º 1 (considerando 40) |
As datas de 2027 e 2028 e o período de quatro meses vêm dos considerandos, porque o texto dispositivo do regulamento de alteração não estava legível na fonte que consultei.
O artigo 50.º, n.º 1, impõe aos prestadores que os sistemas destinados a interagir diretamente com pessoas sejam concebidos de modo a que as pessoas sejam informadas de que falam com uma IA, salvo se for óbvio. O responsável pela implantação tem obrigações próprias, por exemplo informar as pessoas expostas a um sistema de reconhecimento de emoções (n.º 3) e revelar conteúdos de imagem, áudio ou vídeo que constituam uma falsificação profunda (n.º 4). Não indico uma autoridade nacional portuguesa para o regulamento, porque não a confirmei numa fonte oficial.
Quando faço uma implementação de IA, incorporo estes requisitos desde o início: um aviso visível no chat, um registo do que vai para que modelo, uma regra sobre os dados que um modelo nunca vê e uma pessoa que aprova cada decisão com efeito externo. Se a classificação não for clara, por exemplo com IA em recrutamento, digo-lho antes do orçamento.
Que meios de pagamento precisa uma loja online em Portugal?
A SIBS Pay apresenta para lojas online uma solução que aceita MB WAY, referências MULTIBANCO e cartões (SIBS Pay). Uma referência MULTIBANCO é paga fora da loja, por isso a encomenda fica pendente até a confirmação chegar. A loja precisa de uma regra para encomendas por pagar, outra para reembolsos por cada meio, e de associar o pagamento à fatura certificada descrita acima. Ligo as passarelas pelas suas APIs oficiais e testo reembolsos totais e parciais antes de ir para produção.
Vale a pena contratar um programador na Polónia?
A decisão depende menos do país do que de três perguntas. O programador conhece o seu enquadramento legal e fiscal? Está disponível quando você trabalha? Fica com o código e o conhecimento quando a colaboração termina? As duas primeiras respondem-se nesta página. Quanto à terceira: o código vive num repositório a que tem acesso, cada alteração fica descrita, e no fim recebe uma passagem de pasta por escrito com todos os acessos, dependências e datas de renovação de licenças.
É assim que corre o trabalho transfronteiriço:
| Tema | Como funciona |
|---|---|
| Contrato | Por escrito, por email e em documentos; se precisar, com acordo de confidencialidade e acordo de tratamento de dados |
| Fatura | Em EUR, emitida pela WPPoland, nome comercial da minha empresa em nome individual (jednoosobowa działalność gospodarcza) com sede em Gdynia |
| IVA | O serviço B2B localiza-se em Portugal quando o adquirente é um sujeito passivo com sede, estabelecimento estável ou domicílio em Portugal (artigo 6.º, n.º 6, alínea a), do Código do IVA). Como não tenho sede nem estabelecimento em Portugal, o adquirente é sujeito passivo do imposto (artigo 2.º, n.º 1, alínea e)): autoliquidação. A liquidação é revista pelo seu contabilista. |
| Idioma | Português europeu ou inglês, por escrito e no código |
| Fuso horário | Portugal continental está uma hora atrás da Polónia, os Açores duas horas |
| Tempo de resposta | Respondo a cada pedido em 48 horas |
A coordenação é escrita: requisitos, decisões e entregas ficam em tickets, documentos e no repositório, para que daqui a um ano se possam consultar. Trabalho sozinho, sem subcontratados, e não partilho credenciais com ninguém. Cada projeto é orçamentado pelo seu âmbito, e esta página não tem preços.
Se procura alguém numa cidade concreta, a página de localizações lista as cidades e os países onde trabalho, por exemplo Lisboa e Porto.
Porquê eu?
Sou membro do wordpress.org desde 2006 e contribuí como core contributor para o WordPress 7.0 e 7.1. Tenho 30 plugins publicados no wordpress.org. Organizei WordCamps e dei palestras neles, e estive em todas as edições do WordCamp Europe de 2017 a 2026. Tudo isto se verifica no meu perfil do wordpress.org e em thewp.world. Não dou nomes de clientes sem a sua autorização.
Por causa desse trabalho na comunidade acompanho as alterações do WordPress e do WooCommerce onde são decididas, antes de chegarem ao seu servidor com uma atualização.
Como começo um projeto consigo?
Envie-me pelo formulário de contacto três dados: o que o sistema tem de fazer, que programas usa hoje (loja, ERP, contabilidade, alojamento) e para quando precisa da solução. Respondo em 48 horas, com perguntas ou com uma proposta de como avançar. Quando o âmbito estiver claro, recebe uma proposta por escrito com pressupostos e calendário, e só então começo a escrever código.
Última revisão: 8 de novembro de 2026.
