Etiqueta energética na loja online: o que mostrar junto ao preço (WooCommerce, Shopify)

Uma loja online que vende uma máquina de lavar, um frigorífico, uma televisão, uma lâmpada ou um smartphone tem de mostrar a etiqueta energética desse modelo junto ao preço e dar acesso à ficha de informação do produto. A obrigação vem do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2017/1369 e vale expressamente para a venda à distância online. Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 28/2021 entrega a fiscalização à ASAE e classifica a falta da etiqueta como contraordenação económica muito grave. Neste artigo explico que produtos estão abrangidos, o que exatamente tem de aparecer na página, como entram o EPREL e o Google Shopping, o que muda nos pneus e como monto isto no WooCommerce e no Shopify.

O artigo descreve as normas e o software à data de publicação. Não é aconselhamento jurídico individual para a sua loja.

#Que produtos precisam de etiqueta energética numa loja online?

A lista da Comissão Europeia marca hoje com “Energy Label” estes grupos: fornos domésticos, exaustores, máquinas de lavar loiça, máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e secar roupa, máquinas de secar roupa, frigoríficos e congeladores, equipamentos de refrigeração com função de venda direta, armários de armazenagem refrigerados profissionais, ar condicionado e ventoinhas, aquecedores de ambiente locais, unidades de ventilação, caldeiras a combustível sólido, aquecedores de ambiente, aquecedores de água, ecrãs eletrónicos, smartphones e tablets e fontes de luz (lista de produtos da Comissão). Os pneus aparecem à parte, com regulamento próprio. Placas de cozinha, aspiradores e computadores têm só requisitos de conceção ecológica, sem etiqueta.

Para quem gere a loja, o que importa é a escala que cada grupo usa hoje:

Os aquecedores de ambiente e de água continuam com os regulamentos 811/2013 e 812/2013 e a escala antiga com classes A+++. O artigo 11.º, n.º 5, alínea a), do Regulamento 2017/1369 previa atos delegados com a escala nova “se for caso disso” até 2 de agosto de 2026, e no máximo até 2030. Não consegui confirmar que já tenham sido adotados: as páginas da Comissão sobre aquecedores de ambiente e aquecedores de água ainda citam os regulamentos antigos. Se vende caldeiras ou termoacumuladores, vale a pena verificar isto antes de cada época alta.

Quando um grupo passa para a escala nova, o artigo 11.º, n.º 13, alínea c), dá ao comerciante 14 dias úteis após a data fixada para substituir as etiquetas antigas, “tanto nas lojas como em linha”, e proíbe mostrar a etiqueta nova antes dessa data. Numa loja online isto significa trocar ficheiros de imagem em centenas de fichas de produto numa janela curta, e é aí que a forma como guarda a classe no sistema faz diferença.

#O que tem de aparecer junto ao preço na página do produto?

O artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento 2017/1369 tem duas obrigações para o comerciante. A alínea a) manda mostrar de forma visível a etiqueta fornecida pelo fornecedor, “incluindo na venda à distância em linha”. A alínea b) manda disponibilizar a ficha de informação do produto. O pormenor técnico está no anexo VIII de cada ato delegado, intitulado “Informações a fornecer em caso de venda à distância através da Internet”. Uso como referência o anexo VIII do Regulamento Delegado (UE) 2019/2014, das máquinas de lavar, porque o mecanismo é igual nos regulamentos 2019/2015, 2019/2016, 2023/1669 e 2023/2534. Nos regulamentos 2019/2013, 2019/2017 e 2019/2018 confirmei apenas o título do anexo, não cada ponto.

#A etiqueta ou a seta da classe, sempre junto ao preço

O ponto 1 do anexo VIII exige que a etiqueta apareça no mecanismo de visualização perto do preço, com um tamanho que a torne claramente visível e legível. A etiqueta completa pode ficar escondida atrás de uma imagem mais pequena, a chamada visualização aninhada, desde que apareça ao primeiro clique, à passagem do rato ou ao alargar a imagem num ecrã tátil.

Essa imagem pequena tem regras fixas (ponto 2):

• é uma seta na cor que a classe energética do produto tem na etiqueta;
• nas máquinas de lavar e secar roupa, a cor é a da classe do ciclo completo;
• a letra da classe aparece a 100 % branco, em Calibri Bold, num tamanho de letra equivalente ao do preço;
• a gama de classes disponíveis (por exemplo A a G) aparece a 100 % preto;
• a seta tem um contorno visível a 100 % preto e a letra centrada.

Os regulamentos de 2019 permitem a seta virada para a esquerda ou para a direita. O Regulamento Delegado (UE) 2023/1669, dos smartphones e tablets, e o Regulamento Delegado (UE) 2023/2534, das máquinas de secar roupa, só aceitam a seta virada para a esquerda. Se a loja tem um único componente de seta para todos os produtos, use a versão para a esquerda e fica coberto nos dois casos.

#Como a etiqueta abre e o que acontece se a imagem falhar

O ponto 3 descreve a sequência: a imagem fica perto do preço, liga à etiqueta, e a etiqueta aparece depois de clique, passagem do rato ou alargamento tátil, numa janela pop-up, num novo separador, numa nova página ou numa janela inserida na página. Tem de haver uma opção de fecho ou outro mecanismo de fecho habitual. Se a imagem não carregar, o texto alternativo é a própria classe energética, também no tamanho de letra do preço. No HTML, isto quer dizer um atributo alt com a letra da classe, e não “etiqueta energética” nem o nome do ficheiro.

O regulamento das máquinas de secar roupa tem uma exceção útil: se a página não mostra preço, a etiqueta e a ficha ficam perto do nome ou da imagem do produto. As orientações da Comissão para comerciantes estendem esta leitura a todos os grupos.

#A ligação à ficha de informação do produto

O ponto 4 trata a ficha de informação do produto em formato eletrónico. Fica também perto do preço e pode ser aninhada ou ser uma ligação para a base de dados de produtos. Nesse caso, o texto da ligação tem de indicar de forma clara e legível que se trata da ficha de informação do produto. O texto inglês do anexo usa “Product information sheet”. Numa loja portuguesa, uso a designação da versão portuguesa do regulamento que se aplica ao produto, para que o cliente e o inspetor reconheçam a ligação sem ter de a abrir.

#Página de produto, listagens e carrinho

O texto do anexo fala do mecanismo de visualização onde aparece o preço. A página da Comissão para comerciantes vai mais longe: a obrigação refere-se a todas as subpáginas da loja, ou seja, página inicial, listagens, páginas de produto e também o carrinho, mesmo quando não é possível adicionar o produto ao carrinho (orientações da Comissão para comerciantes). É a leitura da Comissão, e por isso ponho a seta em todo o lado onde aparece um preço do produto.

#Ficha de informação, EPREL e código QR: o que recebe do fornecedor?

O EPREL é a base de dados europeia de produtos criada pelo artigo 12.º do Regulamento 2017/1369. Tem uma parte pública com as etiquetas e as fichas de informação de cada modelo registado. Para a loja, há duas regras recentes no Regulamento de Execução (UE) 2024/994:

• o artigo 14.º, n.º 1, obriga o fornecedor a comunicar ao comerciante o número de registo EPREL do modelo, precisamente para facilitar a apresentação na venda à distância online;
• o artigo 14.º, n.º 2, obriga o comerciante a garantir que o código QR é legível quando expõe o produto para venda.

O código QR está impresso na etiqueta e leva ao registo do modelo no EPREL. Uma etiqueta reduzida a uma miniatura minúscula, ou comprimida até o código ficar desfocado, deixa o QR ilegível. Mostro a etiqueta num tamanho em que o telemóvel do cliente consegue ler o código diretamente do ecrã.

Se lhe falta a etiqueta, o artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento 2017/1369 manda pedi-la ao fornecedor, que pelo artigo 3.º, n.º 2, a entrega gratuitamente em cinco dias úteis. Para a ficha, o artigo 5.º, n.º 3, permite pedi-la ao fornecedor ou descarregá-la da base de dados de produtos para apresentação eletrónica. A Comissão acrescenta que, com o número de registo, a loja pode ir buscar a etiqueta e a imagem da seta ao EPREL através de uma API. Num catálogo grande, guardar o número EPREL por produto é o que torna possível automatizar tudo o resto.

#A etiqueta também conta em anúncios e no Google Shopping?

Conta. O artigo 6.º, alínea a), do Regulamento 2017/1369 obriga fornecedores e comerciantes a referir a classe energética e a gama de classes da etiqueta em anúncios visuais e em material promocional técnico de um modelo concreto. Um banner com a fotografia de um frigorífico e o seu preço é um anúncio visual desse modelo. A alínea c) proíbe outras etiquetas, marcas ou símbolos que possam induzir em erro sobre o consumo de energia, por isso um selo “eco” inventado pela loja ao lado da seta oficial é um risco.

No Google Merchant Center, as regras mudaram em abril de 2025. Os atributos energy_efficiency_class, min_energy_efficiency_class e max_energy_efficiency_class passaram a estar disponíveis apenas para produtos destinados à Suíça, à Noruega e ao Reino Unido (ajuda do Merchant Center sobre a classe energética). Para produtos destinados a países da UE que tenham de mostrar a etiqueta gráfica, o Google manda usar o atributo certification, que vai buscar os dados ao EPREL (ajuda do Merchant Center sobre certificações). O formato é:

certification: EC:EPREL:123456

O número depois de EPREL: é o número de registo do modelo, o mesmo que o fornecedor tem agora de lhe dar. O Google escreve que pode acrescentar a certificação automaticamente a partir do GTIN e do MPN se a loja não a enviar. Eu não conto com isso: um GTIN errado ou em falta deixa o anúncio sem classe, e a obrigação do artigo 6.º é da loja, não do Google. Se o seu feed sai do WooCommerce por um plugin de feeds, ou do Shopify por uma aplicação de feeds, confirme que o campo certification aparece no feed exportado e não apenas no painel.

#O que muda nos pneus?

Os pneus têm o Regulamento (UE) 2020/740, aplicável desde 1 de maio de 2021, e o vocabulário muda: quem vende é “distribuidor”. O artigo 6.º, n.º 7, diz que, nos pneus vendidos pela internet, o distribuidor garante que a etiqueta do pneu aparece perto da indicação do preço e que a ficha de informação do produto está acessível. O tamanho deve torná-la claramente visível e legível, proporcional ao tamanho do ponto 2.1 do anexo II. A etiqueta pode estar numa visualização aninhada.

A diferença prática face aos eletrodomésticos: o regulamento dos pneus não tem um anexo com a seta colorida. A regra por defeito é a etiqueta completa, com as classes de eficiência de combustível e aderência em piso molhado de A a E e o seu código QR. Pelo artigo 6.º, n.º 2, qualquer anúncio visual de um tipo de pneu mostra a etiqueta, perto do preço se houver preço. O artigo 8.º obriga as plataformas de alojamento a permitir a apresentação da etiqueta e da ficha perto do preço e a informar o distribuidor. Se vende pneus num marketplace, o marketplace tem de lhe dar o espaço, e a etiqueta continua a ser sua para carregar.

Para os aparelhos existe uma regra paralela para plataformas, por exemplo no artigo 5.º do Regulamento 2019/2014: o prestador de alojamento que permite venda direta tem de permitir a apresentação da etiqueta e da ficha fornecidas pelo comerciante e informá-lo da obrigação.

#Quem fiscaliza em Portugal e o que arrisca a loja?

O Decreto-Lei n.º 28/2021, de 20 de abril, executa o Regulamento 2017/1369 na ordem jurídica portuguesa e está em vigor. Li o texto na reprodução oficial do Diário da República publicada pela Autoridade Tributária, porque a página do Diário da República não devolve texto a uma leitura automática. O desenho é este:

As coimas não estão no DL 28/2021. Estão no Regime Jurídico das Contraordenações Económicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, que não verifiquei para este artigo, por isso não indico valores. O que o quadro já mostra: a falta da etiqueta ou da ficha numa página de produto está no escalão mais alto do regime, ao lado das etiquetas antigas que ficaram por trocar depois de um reescalonamento. A falta da classe num anúncio fica um escalão abaixo.

Não analisei as regras portuguesas específicas para pneus, por isso não digo aqui quem as fiscaliza nem em que escalão ficam.

Junto ao preço vivem outras regras: se já tratou da regra Omnibus do preço mais baixo de 30 dias no WooCommerce, a etiqueta energética é a peça seguinte junto ao preço.

#Como configurar a etiqueta energética no WooCommerce?

O WooCommerce não tem campos para etiqueta energética. Monto isto com cinco dados por produto (ou por variação, quando as variações são modelos diferentes, por exemplo um televisor de 55 e de 65 polegadas):

1. a classe energética (A a G, ou A+++ a D nos grupos ainda na escala antiga);
2. a gama de classes da etiqueta (por exemplo A a G);
3. a imagem da etiqueta completa, do fornecedor ou do EPREL;
4. a ficha de informação do produto em PDF, ou a ligação para o registo no EPREL;
5. o número de registo EPREL.

A classe funciona bem como atributo global (Produtos, Atributos), porque o WooCommerce permite atribuir atributos globais a qualquer produto e usá-los nos filtros da loja (documentação do WooCommerce sobre taxonomias de produto). O cliente pode filtrar por classe, e um reescalonamento passa a ser uma operação sobre um termo e não sobre centenas de fichas. Os outros quatro dados ficam melhor em campos personalizados (meta) do produto, porque são únicos por modelo.

Depois falta o código que lê esses campos e desenha a seta junto ao preço em todos os sítios onde o preço aparece: página de produto, listagens de categoria, blocos de produtos na página inicial, resultados de pesquisa e, segundo a Comissão, o carrinho. É aqui que os temas costumam falhar, porque cada um desenha o preço com o seu próprio modelo, e os blocos do WooCommerce têm outra marcação.

Uma opção são os meus plugins gratuitos. O Polski (versão 1.45.0, também no diretório do WordPress.org) e o Shoplex (versão 1.7.0, também no WordPress.org) têm desde 5 de novembro de 2026 um módulo de etiqueta energética: põem ao lado do preço uma seta na cor da classe, que abre a etiqueta (no Shoplex, liga para ela), e uma ligação para a ficha de informação do produto. No Polski, o módulo vem desligado até o ativar. Não são a única forma de o fazer: um tema bem construído ou um plugin à medida chegam ao mesmo resultado, desde que cumpram os pontos do anexo VIII.

Se a loja precisa de um desenho próprio da seta, de integração com a API do EPREL ou de importação em massa dos números de registo, é trabalho de programação à medida. Descrevo como trabalho nisso na página de desenvolvimento WooCommerce.

#Como configurar a etiqueta energética no Shopify?

O Shopify também não tem campos nativos para isto, mas tem metacampos. Crio uma definição de metacampo de produto para cada dado, com os tipos que a documentação do Shopify lista (tipos de dados dos metacampos):

• single_line_text_field para a classe, a gama e o número EPREL;
• file_reference para a imagem da etiqueta, com validação para imagens;
• file_reference (tipo genérico) para o PDF da ficha, ou url para a ligação ao EPREL.

No tema, um snippet Liquid lê os metacampos com a sintaxe product.metafields.namespace.key, documentada no objeto metafield do Liquid, e desenha a seta ao lado do preço. Para um metacampo file_reference, o .value devolve um objeto de ficheiro genérico ou um objeto de média, no caso de imagens. O snippet tem de entrar em todos os sítios onde o tema mostra o preço: página de produto, cartão de produto nas coleções e na pesquisa, recomendações. Num tema da Shopify Theme Store, isso significa editar vários ficheiros de secção e de snippet, e repetir a verificação depois de cada atualização do tema.

Numa loja Shopify com variantes que são modelos diferentes, os metacampos vão para a variante, e o snippet tem de trocar a seta quando o cliente muda de variante. É o erro que mais facilmente escapa num teste rápido. Faço este tipo de trabalho em temas Shopify; detalhes na página de desenvolvimento Shopify.

#Lista de verificação para a loja

#Que erros encontro nas lojas?

Os erros abaixo resultam diretamente das regras acima. Todos são fáceis de ver por um cliente ou por um inspetor sem ferramentas especiais.

#Etiqueta só na galeria de imagens

O fornecedor manda a etiqueta como imagem, alguém carrega-a como quarta ou quinta fotografia do produto e o assunto parece resolvido. O anexo VIII exige-a junto ao preço, e a ficha de informação continua a faltar.

#Seta na cor errada ou com a letra errada

Acontece quando a seta é uma imagem genérica, a mesma para todos os produtos, ou quando a classe foi escrita à mão num campo de texto livre (“A+”, “classe A”, “A ”) e o código não reconhece o valor. A cor tem de corresponder à classe na etiqueta do produto.

#Etiqueta antiga A+++ num grupo já reescalonado

Um frigorífico ou uma máquina de lavar com etiqueta A+++ numa página de produto em 2026 mostra uma etiqueta que deixou de valer em 2021. Em Portugal, não substituir as etiquetas pelas da nova escala é contraordenação muito grave pela alínea n) do artigo 6.º, n.º 1, do DL 28/2021. Acontece sobretudo com produtos de stock antigo importados de um catálogo velho.

#Falta a ligação à ficha

A seta está lá, a etiqueta abre, mas não há ligação à ficha de informação do produto. É uma obrigação separada, na alínea b) do artigo 5.º, n.º 1, e com alínea própria na lista das contraordenações muito graves.

#Classe em falta nos anúncios do Google Shopping

A loja envia energy_efficiency_class como fazia antes de 2025, o Merchant Center ignora o atributo para Portugal e os anúncios saem sem classe. A correção é o atributo certification com o número EPREL.

#Por onde começar

Exporte hoje os produtos dos grupos da tabela acima com a classe energética, o número EPREL e o PDF da ficha, e veja quantos têm campos vazios. É essa lista que diz se o problema é de dados (pedir ao fornecedor) ou de tema (a seta não aparece mesmo com os dados certos). Se a loja corre em WordPress, os passos seguintes estão na página de desenvolvimento WooCommerce; se corre em Shopify, na página de desenvolvimento Shopify.