Livre resolução no WooCommerce
A partir de 19 de junho de 2026, qualquer loja na UE que venda a consumidores tem de disponibilizar a livre resolução diretamente na loja - é o que exige o art. 11.º-A da Diretiva 2011/83/UE, alterada pela 2023/2673. Uma cláusula nos termos e um formulário em e-mail já não são suficientes.
O módulo de livre resolução do Polski for WooCommerce é uma implementação pronta e gratuita deste requisito, além de funções extra que facilitam a gestão de todo o processo.
O que recebe na versão gratuita
- Formulário em duas etapas na Minha conta - o cliente escolhe linhas e quantidades e depois confirma a declaração
- Resoluções parciais - de uma unidade, de várias linhas, ou em sequência (várias declarações separadas para uma encomenda)
- Formulário para convidados - autorização por e-mail + número de encomenda com uma ligação de utilização única válida 30 minutos
- Painel de administração para registo manual de resoluções recebidas fora do sistema (por e-mail, carta, na loja física ou por linha de apoio)
- Exceções por produto e categoria com 8 motivos pré-definidos do art. 16.º
- Consentimento nos termos do art. 16.º, alínea m) para produtos digitais em 3 modos
- Gerador dos anexos I(A) e I(B) alimentado com os dados da loja
- Prazo configurável (14 dias por defeito) e estados que iniciam a contagem
- E-mail de confirmação como suporte duradouro com número de declaração, cópia congelada da encomenda, texto simples e HTML
- Três estados de encomenda:
wc-withdrawal-requested,-partial,-completedcom histórico completo nas notas da encomenda - Suporte a variantes - cada variante como linha separada
- Compatível com HPOS + compatível com o modo de armazenamento antigo
- Traduções em português e inglês
- WP 6.9+ Abilities API - 16 abilities para agentes de IA e paleta de comandos do Site Editor
- Blocos Gutenberg - consulta, informação, modelo de formulário
Versão PRO
- Reembolso automático com confirmação do operador
- Verificação do número de descarregamentos para produtos digitais
- PDF de declaração A4 para cliente e administrador (suporte duradouro)
- WooCommerce Subscriptions - cancelamento + acerto proporcional
- WooCommerce Product Bundles - 3 estratégias de devolução
- Anexo I(B) em 8 línguas (DE/AT/PL/FR/NL/IT/ES/EN) com referências legais nacionais
- Painel de relatórios - número de resoluções, tempo médio de tratamento, volume de devoluções, principais motivos
- Registo de auditoria com exportação CSV
- Endpoints REST + 4 abilities adicionais para auditoria e relatórios
Acessibilidade e UX
Todo o módulo foi concebido segundo o WCAG 2.2 nível AA: foco visível, tamanho de alvo 44×44, atributos lang, aria-required, aria-invalid, valores de formulário persistentes, role=alert nos erros, região live com o número de unidades selecionadas, scroll-margin sob o cabeçalho fixo. As mensagens de erro são específicas e com instruções de recuperação. O acordeão de FAQ é visível para as pessoas (espelha o schema JSON-LD FAQPage para os motores de busca).
Diretiva, lei, prazos
- UE: Diretiva 2011/83/UE (art. 11.º-A introduzido pela 2023/2673)
- PT: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
- Prazo de implementação: 19 de junho de 2026
- Prazo de livre resolução: 14 dias após a receção (configurável)
- Prazo de devolução dos bens: 14 dias após a declaração
- Prazo de reembolso: 14 dias após receber a devolução ou a prova de reenvio
